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Resultado 11-20 de 23.

Conjunto de itens:

Pré-visualização	Data do documento	Título	Autor(es)
	2018	A desproporcionalidade da sanção penal aplicada aos crimes sanitários: artigo 273 do código penal brasileiro	Ximenes, Julia Maurmann; Santos, Glauco Alves e
	2018	Cadastro e registro de imóveis rurais e o direito á propriedade no Brasil: integração dos cadastros e segurança jurídica	Freitas Filho, Roberto; Pereira, Gustavo Faria
	2018	O cumprimento de penas privativas de liberdade em estabelecimento penal adequado: possibilidades e limites de acordo com a súmula vinculante nº 56.	Mendes, Gilmar Ferreira; Carvalho, Monique De Siqueira
	2018	Aquisição de imóveis rurais por estrangeiros: o conflito entre a soberania nacional e a sociedade privada	Mendes, Laura Schertel; Aras, Augusto de Souza
	2018	Multas Tributárias Sob a Perspectiva dos Enunciados Vinculantes da Súmula CARF	Afonso, José Roberto Rodrigues; Prado, Lenisa Rodrigues
	2018	A judicialização do direito à saúde e o impacto nas finanças públicas: a dispensação de medicamentos por ordem judicial entre os anos 2015 e 2017 no estado de Goiás	Afonso, José Roberto Rodrigues; Neto, João Felipe da Silva
	2018	O uso de fontes estrangeiras na fundamentação das decisões do Supremo Tribunal Federal: estudo de caso da arguição de descumprimento de preceito fundamental 54	Mendes, Gilmar Ferreira; Tito, Caio Victor Lopes
	2018	Discursos dos amici curiae sobre bem jurídico, autonomia privada e paternalismo penal, no contexto da (des)criminalização do consumo de drogas (stf, re 635.659/sp-rg)	Ferreira, Carolina Costa; Faria, Marcus Vinícius Aguiar
	2018	As alterações na teoria geral da prova no Projeto de Lei 8045/2010: o novo código de processo penal	Bello Filho, Ney; Silva Junior, Rubens Pereira
	2018	De quem a corte quer ser amiga?: análise estratégica da funcionalidade do amicus curiae	Gonet Branco, Paulo Gustavo; Ferreira, Débora Costa