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DISSERTAÇÃO_ JOÃO FILHO DE ALMEIDA PORTELA_MESTRADO EM DIREITO.pdf.jpg2021O precedente obrigatório e a imposição de padrão decisórioWambier, Luiz Rodrigues; Portela, João Filho de Almeida
DISSERTAÇÃO_ VINCENZO PAPARIELLO JUNIOR _MESTRADO EM DIREITO.pdf.jpg2021Responsabilidade dos administradores de sociedades anônimas não-financeiras de capital aberto pelo uso especulativo de instrumentos derivativosTomazatte, Marlon; Papariello Junior, Vincenzo
DISSERTAÇÃO_ANA CAROLINA BARROS_MESTRADO EM DIREITO.pdf.jpg2021Políticas de incentivos fiscais para doações diretas às organizações da sociedade civilConti, Thomas Victor; Carrenho, Ana Carolina Barros Pinheiro
DISSERTAÇÃO_ LUIZ GUSTAVO CARATTI DE OLIVEIRA _MESTRADO EM DIREITO.pdf.jpg2021O direito fundamental à saúde, ativismo judicial e judicialização: à luz dos precedentes do STF sobre fornecimento de medicamentos sem registro e de alto custoMendes, Laura Schertel Ferreira; Oliveira, Luiz Gustavo Caratti de
DISSERTAÇÃO_RODRIGO VICTOR FOUREAUX SOARES_MESTRADO EM DIREITO.pdf.jpg2021A lavratura do termo circunstanciado de ocorrência pela polícia militarConti, Thomas Victor; Soares, Rodrigo Victor Foureaux
DISSERTAÇÃO_ TULIUS MARCUS FIUZA LIMA _MESTRADO EM DIREITO.pdf.jpg2021O direito à licença-maternidade para casais homoafetivos femininosWada, Ricardo Morishita; Lima, Tulius Marcus Fiuza
DISSERTAÇÃO_ CLEVERSON MOREIRA LINO _MESTRADO EM DIREITO.pdf.jpg2021O compliance como meio de preservação dos direitos constitucionais trabalhistas no estado democráticoRobl Filho, Ilton Norberto; Lino, Cleverson Moreira
DISSERTAÇÃO_ DANIEL FÉLIX GOMES ARAÚJO _MESTRADO EM DIREITO.pdf.jpg2021Regramento estadual constitucionalmente adequado da resolução consensual de conflitos sobre equilíbrio econômico-financeiro de contratos administrativosWambier, Luiz Rodrigues; Araújo, Daniel Félix Gomes
DISSERTAÇÃO_ANDRÉ TORRES DOS SANTOS_MESTRADO EM DIREITO.pdf.jpg2021-06-29Modulação de efeitos na jurisdição constitucional em matéria tributária: uma análise de seus pressupostos materiais de aplicação na jurisprudência do Supremo Tribunal FederalFaria, Luiz Alberto Gurgel de; Santos, André Torres dos
DISSERTAÇÃO_MARIA LETÍCIA NASCIMENTO GONTIJO_MESTRADO EM DIREITO CONSTITUCIONAL.pdf.jpg2021-06-24O acordo de não persecução penal como instrumento da justiça negocial penal: análise dos mecanismos de controle à vontade do Ministério PúblicoVasconcellos, Vinícius Gomes de; Gontijo, Maria Letícia Nascimento

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