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PROGRAMA DE PÓS - GRADUAÇÃO STRICTO SENSU EM DIREITO
Doutorado Acadêmico em Direito Constitucional
Mestrado Acadêmico em Direito Constitucional
Mestrado Interinstitucional em Direito (Minter)
Mestrado Profissional em Direito Econômico e Desenvolvimento - Brasília
Mestrado Profissional em Direito, Justiça e Desenvolvimento - São Paulo
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Título
Autor(es)
2022
A desjudicialização da execução fiscal via serventias extrajudiciais
Deligne, Maysa de Sá Pittondo
;
Teixeira, Kíldare Oliveira
2022
A relação entre fisco e contribuintes na obrigação tributária: rivalidade ou colaboração?
Deligne, Maysa de Sá Pittondo
;
Moura, Alessandra Teixeira Joca de Albuquerque
2022
ICMS imunidade no serviço de transporte intermunicipal ou interestadual que antecede a exportação de mercadoria ao exterior: uma análise dos estados do Pará, Minas Gerais e São Paulo
Deligne, Maysa de Sá Pittondo
;
Paes Neto, Antônio Lobato
2022
A análise de incidência ou não das contribuições para o PIS/PASEP e a COFINS sobre os valores de interconexão e Roaming
Deligne, Maysa de Sá Pittondo
;
Casimiro, Eric Diniz
2022
O propósito negocial no planejamento tributário realizado por meio de empresa-veículo e a jurisprudência do CARF
Deligne, Maysa de Sá Pittondo
;
Baliza, Danilo Lopes
2022
ICMS: imunidade no serviço de transporte intermunicipal ou interestadual que antecede a exportação de mercadoria ao exterior: uma análise dos estados do Pará, Minas Gerais e São Paulo
Deligne, Maysa de Sá Pittondo
;
Paes Neto, Antônio Lobato
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Autor
2
Paes Neto, Antônio Lobato
1
Baliza, Danilo Lopes
1
Casimiro, Eric Diniz
1
Moura, Alessandra Teixeira Joca d...
1
Teixeira, Kíldare Oliveira
.
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Assunto
2
Benefícios fiscais
2
Contribuintes
2
ICMS
2
Isenções
1
Acesso à justiça
.
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