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Pré-visualização	Data do documento	Título	Autor(es)
	2023	O ativismo judicial relacionado à iniciativa instrutória do juiz: é possível a atuação ex officio do juiz sem que isso macule a sua imparcialidade?	Faccini Neto, Orlando; Rocha, Felipe Nobrega
	2023	Os novos contornos da imunidade parlamentar à luz da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal: uma releitura do instituto sob a perspectiva das fake news, do discurso de ódio e dos atos antidemocráticos	Freitas, Felipe da Silva; Barros, Carlos Sérgio de Carvalho
	2023	Arbitragem tributária no Brasil: Desafios e Propostas	Côrtes, Osmar Mendes Paixão; Franco, Anderson Prezia
	2023	Execução do contrato com alienação fiduciária contra devedor em recuperação judicial: Uma análise à luz da jurisprudência do STJ	Sampaio, Marília de Àvila e Silva; Romanhol, Wanessa Neves Lessa
	2023	A ideologia autoritária na práxis jurídica brasileira: o Estado Novo no Estado contemporâneo	Silva, Rafael Silveira e; Agelune, Thiago Santos
	2023	A construção do sistema de precedentes brasileiro: um estudo sobre a deliberação colegiada na formação da ratio decidendi	Galvão, Laila Maia; Araújo, Allam Mendes de Araújo
	2023	Tecnologias persuasivas e o direito fundamental à livre tomada de decisão	Bachur, João Paulo; Koga, Bruno Yudi Soares
	2023	Os fundos de investimento em ações e o modelo legal de responsabilidade civil dos seus gestores	Conti, Thomas Victor; Andrade, Júlio Ferreira de
	2023	Mecanismos regulatórios em matéria de privacidade e proteção de dados pessoais: do modelo regulatório estatal aos modelos híbridos de regulação público-privada	Mendes, Laura Schertel Ferreira; Moreira Filho, Getúlio Velasco
	2023	Novos contornos da privacidade e intimidade em meio à sociedade da informação: limites para compartilhamento de dados pessoais de influenciadores digitais	Junquilho, Tainá Aguiar; Praça, Marcella Leonel Viotti Leite