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Conjunto de itens:

Pré-visualização	Data do documento	Título	Autor(es)
	2023	A pensão alimentícia japonesa e os seus reflexos nas crianças (nipo-)brasileiras: um estudo acerca do sistema de registro civil da família nuclear koseki e os instrumentos de cooperação	Correia, Atalá; Tanaka, Érica
	2023	Acesso à justiça via serventias extrajudiciais uma alternativa economicamente viável à judicialização	Wambier, Luiz Rodrigues; Lodi, Graziela
	2023	Da constitucionalização prospectiva do loteamento de acesso controlado de fato: impactos, diálogos e influências recíprocas entre o direito privado e o direito público	Freitas Filho, Roberto; Carmo Júnior, Marcos Antônio
	2023	Trabalho sob plataforma por aplicativo on drive: um estudo sobre a perspectiva do direito do trabalho e análise econômica do direito	Conti, Thomas Victor; Carneiro, Adriana Filardi
	2023	O ativismo político estatal nas instituições do Rio Grande do Sul	Cortez, Rafael de Paula Santos; Medeiros, Adriano da Veiga
	2023	Novo modelo de modelo de tributação da importação como instrumento de política industrial: a vinculação da receita com tributação de importado como fomento a atividade industria	Borges, Leonardo Estrela; Teixeira, Páris Chaves
	2023	A importância das serventias extrajudiciais e o acesso à justiça: a (im)possibilidade de alteração do regime de bens perante as serventias extrajudiciais	Freitas Filho, Roberto; Villa, Aline Dias
	2023	Constitucionalidade da cooperação público-privada em projetos de pesquisa, desenvolvimento científico e tecnológico e de inovação	Freitas Filho, Roberto; Queiroz, João Eduardo Lopes
	2023	Trabalho de cuidado: possibilidades da diminuição das desigualdades e tributação	Goldfeld, Monique Sochaczewski; Salgado, Ana Cláudia Bentes
	2023	A responsabilidade penal do administrador por crime omissivo impróprio sob a perspectiva da teoria da cegueira deliberada: uma análise voltada às sociedades de responsabilidade limitada	Carvalho, André Castro; Silveira, Gabriela Cristina