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Dissertaçao_Daniel Correa Szelbracikowski.pdf.jpg2016Guerra fiscal de ICMS no Brasil: exame sobre a unanimidade exigida para a concessão de incentivos fiscais no Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ).Afonso, José Roberto Rodrigues; Fuck, Luciano Felício; Szelbracikowski, Daniel Corrêa
Dissertaçao_Lourenço Paiva Gabina.pdf.jpg2015Discurso de ódio e jurisdição constitucional: uma abordagem pragmática.Kaufmann, Rodrigo de Oliveira; Gabina, Lourenço Paiva
DISSERTAÇÃO__THIAGO BRÜGGER DA BOUZA_MESTRADO EM DIREITO _2017.PDF.jpg2017Da teoria à prática: prisões cautelares, liberdades provisórias, e delação premiada – o caso Paulo Roberto CostaMendes, Soraia da Rosa; Bouza, Thiago Brügger da
Dissertação_ ARTHUR JOSÉ JACON MATIAS _MESTRADO EM DIREITO_2018.pdf.jpg2018Precedentes: fundamentos, elementos e aplicaçãoVictor, Sérgio Antônio Ferreira; Matias, Arthur José Jacon
DISSERTAÇÃO__FLORA REGINA CAMARGOS PEREIRA_MESTRADO EM DIREITO _2017.PDF.jpg2017A função social da propriedade pública e o patrimônio da união destinado às forças armadasFreitas Filho, Roberto; Pereira, Flora Regina Camargos
DISSERTAÇÃO_ LIZIA IARA BODENSTEIN HENRIQUE _MESTRADO EM DIREITO.pdf.jpg2018O Homeschooling como uma via legítima de orientação educacional das crianças e sua compreensão como expressão da autonomia familiarBranco, Paulo Gustavo Gonet; Henrique, Lizia Iara Bodenstein
DISSERTAÇÃO__GUSTAVO DALUL FARIA_MESTRADO EM DIREITO _2017.PDF.jpg2017(DIS)funcionalidade da medida de segurança no paradigma da reforma psiquiátricaMendes, Soraia da Rosa; Faria, Gustavo Dalul
DISSERTAÇÃO_ MÁRCIO GIORGI CARCARÁ ROCHA_MESTRADO EM DIREITO.pdf.jpg2019Direito à cidade em Teresina: lagoas do norte para quem?Branco, Paulo Gustavo Gonet; Rocha, Márcio Giorgi Carcará
DISSERTAÇÃO_ RAPHAEL AUGUSTO PINHEIRO ANUNCIAÇÃO _MESTRADO EM DIREITO.pdf.jpg2017O reequilíbrio econômico-financeiro dos contratos administrativos em face da Lei da Desoneração da Folha de Pagamento - lei 12.546/2011Afonso, José Roberto Rodrigues; Anunciação, Raphael Augusto Pinheiro
Dissertação_ LEONARDO CAMPOS SOARES DA FONSECA_MESTRADO EM DIREITO_2019.pdf.jpg2019O controle judicial da política pública de fornecimento de medicamentos e tratamentos de saúde: parâmetros doutrinários e jurisprudenciaisBranco, Paulo Gustavo Gonet; Fonseca, Leonardo Campos Soares da

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