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Conjunto de itens:

Pré-visualização	Data do documento	Título	Autor(es)
	2022	Desenlace potestativo contribuições sob uma perspectiva das mulheres nas relações interpessoais	Machado, Monica Sapucaia; Takahashi, Vinicius
	2023	Reforma tributária e consolidação da tributação sobre o consumo: revisão do federalismo sob a perspectiva da autonomia municipal e da teoria habermasiana do agir comunicativo e da democracia procedimental	Tavares, João Paulo Lordelo Guimarães; Pereira, Andrews Meira
	2022	(In)aplicabilidade do princípio da intranscendência pelo supremo tribunal federal à luz da tomada de contas de especial	Branco, Paulo Gustavo Gonet; Paula, Marciely Ferreira de
	2023	O Direito Financeiro como instrumento normativo para redução de desigualdades sociais e erradicação da pobreza: o Auxílio Brasil como vetor de evolução constitucional	Correia Neto, Celso de Barros; Teixeira, Tiago Conde
	2023	Análise do conflito entre as normas que regulamentam a atividade notarial e registral e a fragilidade da segurança jurídica	Silva, Rafael Silveira e; Santana, Larissa Prado
	2023	Desenvolvimento sustentável na Polícia Federal – ODS 16 instituições eficazes	Ribeiro, Carlos Vinicius Alves; Vicente, Marcela Rodrigues de Siqueira
	2022	A repercussão geral como macrorrequisito de admissibilidade do recurso extraordinário a partir da análise das razões de seu reconhecimento em casos julgados pelo Supremo Tribunal Federal em matéria tributária	Viana, Ulisses Schawarz; Bastos, Ricardo Victor Ferreira
	2023	As teses fixadas pelo Supremo Tribunal Federal nos Habeas Corpus nº 84412 e 123108 sobre a aplicação do princípio da insignificância e a interpretação do STJ: Um estudo de caso sobre os julgados proferidos após a fixação das teses e a necessidade de motivação nas decisões do STF para formação de um precedente vinculante	Vasconcellos, Vinícius Gomes de; Rodrigues, Ronald Pinheiro
	2023	Princípios em Dworkin e Alexy: análise das diferenças entre as concepções e sobre seu impacto na interpretação	Bachur, João Paulo; Menezes, Lourenço Teixeira
	2021	Mediação no contrato individual de trabalho: análise de sua efetividade como instrumento de política pública e justiça social	Lopez Júnior, Felix Garcia; Batista, Renato Oliveira