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2023O controle de discricionariedade do agente público no momento do combate e prevenção ao covid-19 uma análise das técnicas de atribuição e controle de discricionariedade dos agentes públicos investigados na operação para bellum no estado do ParáBello Filho, Ney de Barros; Castro, Diego Luiz Lima de
2023A Existência do Estupro Virtual no Direito Penal Brasileiro: Uma análise a partir do entendimento do Superior Tribunal de JustiçaFerreira, Carolina Costa; Santos, Thayane Oliveira
2023O Tribunal do júri no Brasil: uma visão crítica dos seus princípios: análise e propostas para o quesito genéricoGontijo, Conrado Almeida Corrêa; Oliveira, Luiz Carlos de
2023A alba em preto e branco: reflexões sobre a (sub) representação negra na assembleia legislativa do estado da BahiaCastro, Luís Felipe Perdigão de; Nicolau, Vitória Andréa de Almeida
2023Imposto de renda sobre lucros e dividendos face ao direito fundamental à tributação justaKira, Beatriz; Parreira, Frederico Pompeo Marucci
2023O uso de dark patterns na oferta de produtos e serviços em meios digitais: análise sob a perspectiva das normas de proteção de dados e do consumidor brasileirasWimmer, Miriam; Jandrey, Claudio Luiz
2023A lesividade na persecução penal do crime de gestão temerária: uma análise crítica quanto à afetação do bem jurídico tuteladoBello Filho, Ney de Barros; Fernandez, João Pedro Campos Lorenzo
2023A prestação de serviços na relação de consumo entre o usuário e a plataforma digital: estudo de caso do YouTubeWada, Ricardo Morishita; Rocha, Mayara Bueno Barretti
2023Tributação sobre a renda na mineração de CriptomoedasFuck, Luciano Felício; Sinfrônio, Antônio Avelar
2023A contratação adesiva do seguro prestamista em terminal de autoatendimento: um exame sob a prática comercial abusiva nas relações de consumoWada, Ricardo Morishita; Andrade, Luiz Gabriel

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