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2024O acordo de não persecução penal para crimes militares impróprios e por equiparação: aspectos legais e constitucionaisAbade, Denise Neves; Taveira, Ângela Montenegro
2024Análise dos limites epistêmicos do depoimento policial no processo penalCallegari, André Luís; Mello Sobrino Neto, Arnon de
2024A assistência social e a situação dos estrangeiros residentes no brasil: uma análise jurídica dos parâmetros para a concessão do benefício de prestação continuadaQuintas, Fábio Lima; Ferreira, Camila Borges Da Silva
2024Direitos fundamentais e diálogos institucionais em políticas públicas: elementos para uma metodologia de análise da política penitenciária judiciáriaMendes, Gilmar Ferreira; Santos, Rafael Seixas
2024A atuação estatal como agente econômico: impactos e implicações no contexto do Programa Nacional de DesestatizaçãoOliveira, Gustavo Henrique Justino de; Azevedo, Renan José Rodrigues
2024Autolavagem: questões sobre a sua conformidade com o direito penal brasileiroWunderlich, Alexandre; Marques, Pedro Henrique Ferreira
2024Fidelidade partidária: análise crítica dos discursos decorrente das oscilações nas posições decisórias do Supremo Tribunal Federal e do Tribunal Superior EleitoralSilva, Rafael Silveira e; Santos, Paulo Henrique Gonçalves da Costa
2024Direito fundamental de nacionalidade: reflexões acerca da múltipla nacionalidadeSampaio, Marilia de Ávila e Silva; Aranha, Gabriel Antonio
2024A proporcionalidade da obrigação alimentar na multiparentalidadeTavares, João Paulo Lordelo Guimarães; Silva Neto, Manoel Gomes
2024Extrafiscalidade ambiental: análise doutrinária e legislativa do iptu verde a partir da criação do programa palmas solarDeligne, Maysa Pittondo; Cerqueira, Lucas Porto Guimarães de

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