| Pré-visualização | Data do documento | Título | Autor(es) |
 | 2023 | Comissões parlamentares de inquérito lege ferenda: reflexões sobre a necessidade de regulamentação que sistematize o inquérito parlamentar | Galvão, Cristiane de Oliveira Coelho; Ferreira, Isis Mayra Mascarenhas Guimarães |
 | 2025 | Herança digital de bens existenciais: entendimentos doutrinários, desafios jurídicos e decisões relevantes | Mendes, Laura Schertel Ferreira; Rechsteiner, Sandra Arlette Maia |
 | 2024 | Extrafiscalidade ambiental: análise doutrinária e legislativa do IPTU verde a partir da criação do programa Palmas Solar | Deligne, Maysa Pittondo; Cerqueira, Lucas Porto Guimarães de |
 | 2025 | Armazenamento de dados digitais pessoais na investigação criminal e no processo penal: limitação ao indisponível devido ao processo penal informação e publicidade | Robl Filho, Ilton Norberto; Lima, Paulo Augusto Moreira |
 | 2025 | Uma tese para a teoria da constituição digital: o conteúdo normativo do direito fundamental de acesso à internet e a constitucionalização do mundo híbrido | Monteiro, Roberta Amanajás; Gonçalves, Leonardo Gomes Ribeiro |
 | 2023 | O papel exemplar da dogmática jurídica na teoria dos sistemas: a criação das condições de possibilidade para uma justiça funcionalmente diferenciada | Viana, Ulisses Schawarz; Paz, Eduardo de Figueiredo Andrade |
 | 2025 | O diálogo competitivo na Lei de Licitações e Contratos Administrativos: instrumento de estímulo à inovação | Ribeiro, Carlos Vinicius Alves; Beltrão, Luiz Antonio Ferreira Bezerril |
 | 2025 | A cegueira deliberada no ordenamento jurídico brasileiro | Gontijo, Conrado Almeida Corrêa; Lemes, Ricardo Andrade |
 | 2022 | Validade das citações judiciais realizadas por aplicativos de mensagens de pessoas não cadastradas no domicílio judicial eletrônico | Marchi, Vanessa Morceli dos Anjos de |
 | 2025 | A lavratura do termo circunstanciado de ocorrência pela polícia militar | Netto, Alamiro Velludo Salvador; Lacerda, Alexandre |
