| Pré-visualização | Data do documento | Título | Autor(es) |
| 2025 | Dados pessoais sensíveis: rol exemplificativo ou taxativo? uma análise da categoria especial à luz da LGPD | Tavares, João Paulo Lordelo Guimarães; Gimenez, Carina Magda de Souza |
| 2025 | A (in) aplicabilidade do acordo de não persecução penal na justiça militar da união: um estudo ante o modelo da justiça militar italiana | Vasconcellos, Vinicius Gomes de; Ramos, Ataliba Dias |
| 2025 | Contornos dogmáticos da boa-fé na interpretação dos contratos empresariais | Correia, Atalá; Mergulhão, Danilo Rafael Da Silva |
| 2025 | Regularização fundiária de núcleos consolidados em áreas protegidas no Distrito Federal: possibilidade à luz do art. 4º do Decreto Distrital nº 46.741, de 14 de janeiro de 2025 | Castro, Luiz Felipe Perdigão de; Rocha, Cibelle Dell’armelina |
| 2025 | A cegueira deliberada no ordenamento jurídico brasileiro | Gontijo, Conrado Almeida Corrêa; Lemes, Ricardo Andrade |
| 2025 | O diálogo competitivo na Lei de Licitações e Contratos Administrativos: instrumento de estímulo à inovação | Ribeiro, Carlos Vinicius Alves; Beltrão, Luiz Antonio Ferreira Bezerril |
| 2025 | Regulação da doação de óvulos entre parentes nas resoluções do Conselho Federal de Medicina: da vedação à liberação | Garcia, Luciana Silva; Amaral, Rafaela Soares Ramos Falcão |
| 2025 | O encarceramento de indígenas no estado do Amazonas e a Resolução CNJ n. 2871/2019 | Ferreira, Carolina Costa; Duarte, Elanderson Lima |
| 2025 | O tratamento de dados pessoais nos âmbitos geral e criminal: principais convergências e divergências entre o regulamento 679 e a diretiva 680 da União Europeia | Mendes, Laura Schertel Ferreira; Podgurski, Cristiane |
| 2025 | A reforma tributária sobre o agronegócio brasileiro: análise das mudanças na tributação sobre o consumo após a emenda constitucional n.º 132/2023 e a lei complementar n.º 214/2025 | Deligne, Maysa de Sá Pittondo; Cruz, Vinícius Gustavo Martins da |
