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2025O Conselho Nacional de Justiça como indutor de políticas criminais penitenciárias (2019-2024)Ferreira, Carolina Costa; Melo, Camila
2025Erro grosseiro na Administração Pública: análise dos parâmetros adotados pelo Tribunal de Contas da UniãoCirne, Mariana Barbosa; Sousa, Welson de Almeida Oliveira
2025Linguagem simples no judiciário brasileiro: uma iniciativa em favor da cidadania resgatando a vocação dos juizados especiaisAbboud, Georges; Amaral, Jorge Luiz de Moura Gurgel do
2025A responsabilidade civil por incidentes de segurança na LGPD: uma análise à luz da jurisprudência do Superior Tribunal da JustiçaMendes, Laura Schertel Ferreira; Junquilho, Tainá Aguiar; Pinheiro, Alexandre Magalhães
2025Vulnerabilidades e o direito previdenciário: uma análise a partir da exclusão digital no acesso aos serviços públicos do regime geral de Previdência SocialZanatta, João Paulo Lordelo Guimarães; Braga, Flavia Barbosa
2025O controle legislativo sobre a ANEEL: mapeamento e implicações dos projetos de Decretos Legislativos entre Janeiro de 2018 e Dezembro de 2024Kassmayer, Karin; Tili, Ricardo Lavorato
2025Organização criminosa-empresarial a mens legis da Lei 12.850/2013 e sua interpretação pelos Tribunais SuperioresWunderlich, Alexandre; Bemfica, Gabriela Nehme
2025Justiça no banco dos réus - identificação facial leva negros à prisão: um estudo de casoAras, Vladimir Barros; Limp, Denise Vieira Feitosa Halfeld
2025A assistência social em juízo: a Judicialização do Benefício De Prestação Continuada (BPC) no contexto brasileiroAlves, Clara da Mota Santos Pimenta; Parizotto, Ivanir Alves Dias