| Pré-visualização | Data do documento | Título | Autor(es) |
 | 2021 | A criminalização da mera dívida do icms (próprio) declarado: Análise crítica do RHC 163.334 do Supremo Tribunal Federal | Vasconcellos, Vinicius Gomes de; Galvão Júnior, José Luiz de Mendonça |
 | 2021 | Responsabilidade penal por omissão imprópria dos membros integrantes do conselho de administração das sociedades por ações | Castro, André; Florêncio, Marco Aurélio; Peixoto, Ariosto Mila |
 | 2020 | As desonerações de icms nas exportações e o pacto federativo brasileiro: a ação direita de inconstitucionalidade por omissão nº 25 como o marco do reequilíbrio federativo | Saltinni, Pedro Vinícius Gropello |
 | 2021 | Guerra fiscal do ITCMD na lavratura de inventários extrajudiciais: conflito de competência na tributação de bens móveis | Faria, Luiz Gurgel de; Borges, Paulo Henrique Marinho |
 | 2021 | O fundamento constitucional da proteção de dados: ferramentas constitucionais de controle do poder dos comunicadores fiduciários | Mendes, Gilmar Ferreira; Souza, Matheus Barra de |
 | 2021 | A natureza jurídica dos emolumentos extrajudiciais e a inconstitucionalidade dos repasses a outras entidades: uma análise crítica da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal | Belluzzo, Moema Locatelli |
 | 2021 | Jurisdição e crise: o regime fiscal extraordinário estabelecido pela Emenda Constitucional nº 106/2020 | Correia Neto, Celso de Barros; Andrade, Manuella Rios de Souza Martins |
 | 2021 | Judicialização do direito à saúde | Bachur, João Paulo; Gomes, Ana Karla Leal |
 | 2021 | A atividade empresarial após a sentença da recuperação judicial: a concretização da manutenção da fonte produtora, dos empregos e dos interesses dos credores | Wada, Ricardo Morishita; Gomes, Tadeu Alves Sena |
 | 2021 | Controle externo de municípios: diálogo institucional entre câmaras municipais e o Tribunal de Conta Estadual em Minas Gerais | Dias, Lucinea |
