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Conjunto de itens:
| Pré-visualização | Data do documento | Título | Autor(es) |
 | 2025 | Modulação de efeitos em matéria tributária: formatos, expectativas legítimas e cidadania | Bachur, João Paulo; Vettorato, Gustavo |
 | 2023 | O ativismo político estatal nas instituições do Rio Grande do Sul | Cortez, Rafael de Paula Santos; Medeiros, Adriano da Veiga |
 | 2022 | Democracia e jurisdição constitucional: a constituição enquanto fundamento democrático e os limites da jurisdição constitucional como mecanismo legitimador de sua atuação | Abboud, Georges; Braga, Alessandro Batista |
| 2024 | Compartilhamento de bens públicos: uma análise da governança dos postes | Fernandes, Victor Oliveira; Lopes, Alexandre Rosa |
 | 2023 | Responsabilidade extracontratual do estado: estudo de caso sobre as rebeliões no presídio “Urso Branco” - RO | Machado, Monica Sapucaia; Costa, Daniella Moura Palha |
 | 2012 | Os desafios jurídicos da guerra no espaço cibernético. | Garcia, Márcio Pereira Pinto; Saldan, Eliane |
 | 2023 | A política climática atravessou a praça? Um panorama da judicialização do clima a partir do meio ambiente no Supremo Tribunal Federal | Quintas, Fábio Lima; Azevedo, Nauê Bernardo Pinheiro de |
 | 2025 | Registros de propriedade imóvel no Brasil como tecnologia jurídica: dogmática da decisão registral e a aplicação do ordenamento jurídico por parte do registrador de imóveis – “Como decido”, no contexto da extrajudicialização | Freitas Filho, Roberto; Pereira, Gustavo Faria |