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2025A aplicação do acordo de não persecução penal na Justiça Militar da União: o alcance dessa medida despenalizadora sem ferir os princípios da hierarquia e da disciplinaFaccini Neto, Orlando; Freitas, Viviene Cristina de Lima Walz
2025Linguagem simples e justiça militar: um diagnóstico da utilização de legal design na compreensão das sentençasGarcia, Rafael de Deus; Freitas, Mosair Gomes Lima de
2025Segurança jurídica e processo tributário: a impossibilidade de revisão judicial das decisões definitivas da Administração Tributária favoráveis aos contribuintesFuk, Luciano Feliciano; Araujo, Gustavo Henrique
2025O direito constitucional do trabalho: uma análise da omissão legislativa em face da automação com uma abordagem na empregabilidade brasileiraViana, Ulisses Schwarz; Pereira, Karolinna Vasconcelos
2024A cadeia de custódia de provas digitais penais nas investigações internasVasconcellos, Vinícius Gomes de; Torchia, Bruno Martins
2025(Im)permanência das relações jurídicas e a coisa julgada em matéria tributáriaFaria, Luiz Alberto Gurgel de; Rosa, Cyntia Melo
2025A reforma tributária e o contencioso judicial tributárioFuck, Luciano Felício; Barros, Carlos Macedo
2024Análise do afastamento da concorrência sucessória dos cônjuges com os descendentes por meio do pacto antenupcialAguiar, Tatiana Cristina Leite de; Carvalho, Bruno Vaz de
2025Poder legislativo e software society: o legisinfluencer na sociedade do euespetáculoSilveira, Marilda de Paula; Freitas, Luiz Otávio Rezende de
2025Ativismo judicial no âmbito da justiça estadual: uma análise de um precedente do Tribunal de Justiça do Estado do TocantinsOliveira Filha, Manuelita Hermes Rosa; Gonçalves, Rodrigo Vendramini