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PROGRAMA DE PÓS - GRADUAÇÃO STRICTO SENSU EM DIREITO
Doutorado Acadêmico em Direito Constitucional
Mestrado Acadêmico em Direito Constitucional
Mestrado Interinstitucional em Direito (Minter)
Mestrado Profissional em Direito Econômico e Desenvolvimento - Brasília
Mestrado Profissional em Direito, Justiça e Desenvolvimento - São Paulo
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2021
Arbitragem tributária: um modelo eficiente na resolução de conflitos fiscais
Martins, Kallyd da Silva
2021
Lei 8.137/90: uma visão crítica, à luz do julgamento pelo Supremo Tribunal Federal do recurso ordinário em habeas corpus n.163.334-SC
Salvador Netto, Alamiro Velludo
;
Lopes, Paulo Danilo Reis
2022
A relação entre fisco e contribuintes na obrigação tributária: rivalidade ou colaboração?
Deligne, Maysa de Sá Pittondo
;
Moura, Alessandra Teixeira Joca de Albuquerque
2022
A disparidade de critérios quantitativos do ITCMD na doação de quotas e ações de sociedades e a eleição de domicílio como ferramenta de economia tributária
Faria, Luiz Alberto Gurgel de
;
Donadi, Ana Carolina Sebba de Padua Freitas
2022
Territorialidade tributária na economia digital para a tributação do consumo
Correia Neto, Celso de Barros
;
Saldanha, Igor Vasconcelos
2023
Imposto de renda sobre lucros e dividendos face ao direito fundamental à tributação justa
Kira, Beatriz
;
Parreira, Frederico Pompeo Marucci
Busca facetada
Autor
1
Donadi, Ana Carolina Sebba de Pad...
1
Lopes, Paulo Danilo Reis
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Martins, Kallyd da Silva
1
Moura, Alessandra Teixeira Joca d...
1
Parreira, Frederico Pompeo Marucci
.
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Orientador
1
Correia Neto, Celso de Barros
1
Deligne, Maysa de Sá Pittondo
1
Faria, Luiz Alberto Gurgel de
1
Kira, Beatriz
1
Salvador Netto, Alamiro Velludo
.
próximo >
Assunto
1
Administração tributária
1
Arbitragem
1
Conformidade tributária cooperativa
1
Contribuinte
1
Direito penal
.
próximo >
Data de Publicação
3
2022
2
2021
1
2023