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Dissertaçao_Daniel Correa Szelbracikowski.pdf.jpg2016Guerra fiscal de ICMS no Brasil: exame sobre a unanimidade exigida para a concessão de incentivos fiscais no Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ).Afonso, José Roberto Rodrigues; Fuck, Luciano Felício; Szelbracikowski, Daniel Corrêa
DISSERTAÇÃO_DIOGO LINS BARBOSA COELHO_MESTRADO EM DIREITO 2018.pdf.jpg2020A Lei Complementar n. 160/2017 e a guerra fiscal de ICMSAfonso, José Roberto Rodrigues; Fuck, Luciano Felício; Coelho, Diogo Lins Barbosa
DISSERTAÇÃO_REBECA DRUMMOND DE ANDRADE MÜLLER E SANTOS_MESTRADO EM DIREITO.pdf.jpg2021Compartilhamento de dados fiscais sigilosos no Brasil: parâmetros e a proteção dos contribuintesFuck, Luciano Felício; Santos, Rebeca Drummond de Andrade Müller e
Dissertação_ JOÃO FELIPE DA SILVA NETO_MESTRADO EM DIREITO_2018.pdf.jpg2021-02A judicialização do direito à saúde e o impacto nas finanças públicas: a dispensação de medicamentos por ordem judicial entre os anos 2015 e 2017 no estado de GoiásFuck, Luciano Felício; Silva Neto, João Felipe da
DISSSERTAÇÃO_ SILAS QUEIROZ JUNIOR _ MESTRADO ACADÊMICO EM DIREITO.pdf.jpg2022Compensação dos prejuízos fiscais em caso de encerramento da empresa uma análise doutrinária e jurisprudencial.Fuck, Luciano Felício; Queiroz Junior, Silas
DISSSERTAÇÃO_ JEAN CARLO DOS SANTOS _ MESTRADO ACADÊMICO EM DIREITO.pdf.jpg2022A extrafiscalidade ambiental como incentivo a promoção do ICMS ecológico no estado de GoiásFuck, Luciano Felício; Santos, Jean Carlo dos
DISSERTAÇÃO_NILO DA ROCHA MARINHO NETO_ MESTRADO PROFISSIONAL EM DIREITO.pdf.jpg2021Efetividade da adi n.º 1.842 na governança da região metropolitana de salvador, considerando a política de saneamento básicoFuck, Luciano Felício; Marinho Neto, Nilo da Rocha
DISSERTAÇÃO_ MARIZE DAMASCENO MORAES _MESTRADO PROFISSIONAL EM DIREITO.pdf.jpg2021O alcance da imunidade tributária recíproca às estatais que prestam serviços públicos e atuam em regime de concorrência à luz da jurisprudência do Supremo Tribunal FederalFuck, Luciano Felício; Moraes, Marize Damasceno
DISSERTACAO_VICTOR RIBEIRO FERREIRA_MESTRADO EM DIREITO_2021.pdf.jpg2021Medida cautelar fiscal: os limites da indisponibilidade dos ativos financeiros das pessoas jurídicas conforme a jurisprudência do superior tribunal de justiçaFuck, Luciano Felício; Ferreira, Victor Ribeiro
DISSERTAÇÃO_ ROGÉRIA VIEIRA NUNES_DIREITO ECONÔMICO E DESENVOLVIMENTO.pdf.jpg2022Processo administrativo tributário: análise comparativa da fase contenciosa nos municípios sul-mato-grossenses de Sidrolândia e MaracajuFuck, Luciano Felício; Nunes, Rogéria Vieira

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