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Dissertação_MiguelSlhessarenko Junior_Mestrado_2010.pdf.jpg2010A concretização responsável dos direitos fundamentais sociais : constitucionalização das políticas públicas, reserva do possível e ponderação social na educaçãoMendes, Gilmar Ferreira; Slhessarenko Junior, Miguel
DISSERTAÇÃO_ JOSILENNI DE ALENCAR FONSECA SANTOS _MESTRADO EM DIREITO.pdf.jpg2021A proteção de dados como um direito fundamental no Brasil: uma análise da sua fundamentalidade material para a construção de uma estrutura dogmáticaMendes, Laura Schertel Ferreira; Santos, Josilenni de Alencar Fonseca
DISSERTACAO_FERNANDO OLIVEIRA SAMUEL_MESTRADO_2017.pdf.jpg2022O problema carcerário brasileiro e o Judiciário: juízes/as são agentes de segurança pública? Reflexões sobre (in)coerência e alteridadeMendes, Soraia da Rosa; Samuel, Fernando Oliveira
Dissertação_Gentil Ferreira de Souza Neto_DIREITO CONSTITUCIONAL_2018.pdf.jpg2018A força normativa da constituição, a judicialização das políticas e o compromisso significativoXimenes, Julia Maurmann; Souza Neto, Gentil Ferreira de
DISSERTACAO_ÉDER MACHADO LEITE_MESTRADO DIR CONSTITUCIONAL_2021.pdf.jpg2022Conflitos estruturais envolvendo o direito à saúde: análise processual para definição de um modelo que previna decisões desestruturantesQuintas, Fábio Lima; Leite, Éder Machado
DISSERTAÇÃO_CarlosOdonLopesdaRocha_Mestrado_2015.pdf.jpg2015Direitos fundamentais como ordem objetiva de valores : um ranking de precedência axiológica em abstrato e relativo entre os direitos previstos no art. 5º, caput, da Constituição Federal de 1988Branco, Paulo Gustavo Gonet; Rocha, Carlos Odon Lopes da
DISSERTAÇÃO_TICIANE CARVALHO ANDRADE.pdf.jpg2022A Lei de Improbidade Administrativa e as mudanças implementadas pela Lei n° 14.230: uma análise a luz do direito fundamental a probidade administrativa e do princípio da retroatividade da norma mais benéficaAbade, Denise Neves; Andrade, Ticiane Carvalho
Dissertação_ALEXIS MENDONÇA CAVICHINI TEIXEIRA DE SIQUEIRA_Mestrado_2023.pdf.jpg2023Adequação da teoria da ponderação ao direito civil em uma perspectiva constitucionalGomes, Rodrigo Portela; Siqueira, Alexis Mendonça Cavichini Teixeira de
Dissertação_MARIA HELOÍSA CASTELO BRANCO BARROS COELHO_Mestrado_2023.pdf.jpg2023O crime de estelionato sentimental e a constitucionalidade da sua tipificação à luz do direito à propriedade e da dignidade da pessoa humanaVasconcellos, Vinícius Gomes de; Coelho, Maria Heloísa Castelo Branco Barros
DISSERTACAO_Adriana Prazeres Salgueiro Reis Vidal_MESTRADO_2011.pdf.jpg2011A eficácia dos direitos fundamentais nos contratos bancários de adesãoCoelho, Inocêncio Mártires; Vidal, Adriana Prazeres Salgueiro Reis

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