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2024A retroatividade das alterações benéficas trazidas pela reforma da Lei de Improbidade Administrativa: Análise crítica da jurisprudência recente do STFFilho, Ademar Borges de Sousa; Sousa, Aline Gonçalves
2024As corregedorias como instrumentos de fortalecimento da efetividade da atuação do ministério públicoSilva, Rafael Silveira e; Amorim, Marco Antonio Santos
2024A transgeneridade e a justiça do trabalho: a construção do dano moral nas relações empregatícias às pessoas transGarcia, Luciana Silva; Rodrigues, Vinicius da Silva
2024Novas políticas públicas para a expansão da acessibilidade da telecomunicação no Brasil: ferramentas normativas para garantir a conectividade da população isoladaRobl Filho, Ilton Norberto; Albuquerque, Alice Pinheiro
2024-04O pedido de destaque no plenário virtual do supremo tribunal federalFernandes, Victor Oliveira; Santos, Adriell Fonsêca
2024Homeschooling no constitucionalismo brasileiro: decisão do STF RE 888815Monteiro, Roberta Amanajás; Macedo, Wanessa Costa da Penha Morais
2024Análise dos limites epistêmicos do depoimento policial no processo penalCallegari, André Luís; Mello Sobrino Neto, Arnon de
2024A assistência social e a situação dos estrangeiros residentes no brasil: uma análise jurídica dos parâmetros para a concessão do benefício de prestação continuadaQuintas, Fábio Lima; Ferreira, Camila Borges Da Silva
2024Fidelidade partidária: análise crítica dos discursos decorrente das oscilações nas posições decisórias do Supremo Tribunal Federal e do Tribunal Superior EleitoralSilva, Rafael Silveira e; Santos, Paulo Henrique Gonçalves da Costa
2024Direitos humanos antigênero: a revisão da racionalidade dos direitos humanos pelo governo Bolsonaro nas políticas LGBTI+Garcia, Luciana Silva; Coutinho, Gustavo Miranda

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