| Pré-visualização | Data do documento | Título | Autor(es) |
 | 2023 | A regulação da sorte na internet: as diretrizes e os parâmetros da regulação de jogos de fortuna online na Ordem Econômica do Brasil | Robl Filho, Ilton Norberto; Goepfert, Filipe Senna |
 | 2022 | A tutela provisória de indisponibilidade de bens no regime da lei de improbidade administrativa | Quintas, Fábio Lima; Nascimento, Dijeison Tiago Rios |
 | 2024 | A reclamação como instrumento de superação de precedentes no recurso especial repetitivo no Superior Tribunal de Justiça | Côrtes, Osmar Mendes Paixão; Allegretti, Silvia |
 | 2025 | O recall como mecanismo de fortalecimento da democracia participativa: análise e perspectiva no contexto jurídico brasileiro | Cavalcante Filho, João Trindade; Britto, Flávio Eduardo Wanderley |
 | 2021 | A proteção de dados como um direito fundamental no Brasil: uma análise da sua fundamentalidade material para a construção de uma estrutura dogmática | Mendes, Laura Schertel Ferreira; Santos, Josilenni de Alencar Fonseca |
 | 2024 | Direitos humanos antigênero: a revisão da racionalidade dos direitos humanos pelo governo Bolsonaro nas políticas LGBTI+ | Garcia, Luciana Silva; Coutinho, Gustavo Miranda |
 | 2023 | A necessidade ou não de vinculação entre a fundamentação decisória e os argumentos levantados pelo amicus curiae no controle abstrato de constitucionalidade | Souza, Bruno Giovani Lima |
 | 2025 | A relevância da questão federal no recurso especial em perspectiva empírica: os rumos do STJ sob o olhar dos atores do sistema de justiça | Quintas, Fábio Lima; Gonzales, Felipe Granado |
 | 2024 | Análise dos limites epistêmicos do depoimento policial no processo penal | Callegari, André Luís; Mello Sobrino Neto, Arnon de |
 | 2023 | Marcas não tradicionais : um diálogo sobre a expansão do conceito brasileiro de marcas | Cortês, Osmar Mendes Paixão; Euzébio, Beliza Elizabeth Sobral |
