| Pré-visualização | Data do documento | Título | Autor(es) |
 | 2023 | Prisão domiciliar às mulheres em condição de maternidade: o primeiro passo para a garantia da proteção integral de crianças e adolescentes | Freitas, Felipe da Silva; Araujo, Patrícia Ponte |
 | 2025 | Justiça no banco dos réus - identificação facial leva negros à prisão: um estudo de caso | Aras, Vladimir Barros; Limp, Denise Vieira Feitosa Halfeld |
 | 2025 | A reclamação constitucional como instrumento para a revisão e superação de precedente | Côrtes, Osmar Mendes Paixão; Silva, Amanda Andrade Soares da |
 | 2025 | Sharenting comercial: a imoderada exposição e exploracao da imagem de criancas e adolecentes nas redes sociais | Correia, Atalá; Bulhões, Alessandra Noya Tanure |
 | 2024 | Explorando os limites da responsabilidade civil: o impacto do desenvolvimento tecnológico dos procedimentos cirúrgicos robóticos. | Rosenvald, Nelson; Pereira, Thais Paranhos Capistrano |
 | 2025 | Medidas cautelares administrativas e a Lei 13.655/2018: o consequencialismo jurídico como técnica de decisão com justo encaixe às acautelatórias em Tribunais de Contas | Filho, João Trindade Cavalcante; Neto, Olavo Guimarães Guerra |
 | 2025 | A técnica decisória da minorante inominada: a (in)validade da flexibilização judicial da pena mínima | Garcia, Rafael de Deus; Silva, Diego Medeiros da |
 | 2023 | Normas globais de direitos humanos e a democracia no brasil um estudo de caso sobre a legalidade das audiências de custódia | Amanajás, Roberta; Calaça, Luiz Felipe Fleury |
 | 2024 | A vagueza permissiva da norma penal e o poder de disposição no ato de julgar quem é usuário ou traficante uma análise de votos do julgamento do recurso extraordinário com repercussão geral nº 635.659/SP | Garcia, Rafael de Deus; Barretto, Marcos Campos |
 | 2024 | Imposto sobre a renda nas operações com criptomoedas da espécie bitcoin: diagnóstico dos principais problemas | Bachur, João Paulo; Lauande, Pollyanna Silva Freire |
