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https://repositorio.idp.edu.br//handle/123456789/5573
Título: | Justiça no banco dos réus - identificação facial leva negros à prisão: um estudo de caso |
Autor(es): | Limp, Denise Vieira Feitosa Halfeld |
Orientador(es): | Aras, Vladimir Barros |
Palavras-chave: | Racismo;População carcerária;Sistema penitenciário;Condenação penal - erro processual |
Data de submissão: | 2025 |
Editor: | Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa |
Citação: | LIMP, Denise Vieira Feitosa Halfeld. Justiça no banco dos réus - identificação facial leva negros à prisão: um estudo de caso. 24 f. Dissertação (Mestrado Acadêmico em Direito Constitucional).- Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa, Brasília, 2025. |
Resumo: | O reconhecimento facial, amplamente utilizado em investigações criminais, tem apresentado diversas falhas, carecendo de melhor manuseamento esta importante ferramenta, considerando suas sérias implicações. O estudo aqui apresentado aborda a questão discorrendo sobre o perfil da população carcerária e o problema do racismo estrutural no Brasil: as injustiças cometidas pelo Judiciário, decorrentes do reconhecimento facial via meio fotográfico (debate das questões materiais e processuais); a responsabilidade civil do Estado perante condenações injustas na esfera penal; e, finalmente, questões de vitimologia. Na conclusão, apresenta-se proposta de emenda ao Código de Processo Penal e seu potencial para a minimização dos casos de erros no Judiciário brasileiro. Nosso debate foi perpassado pelo caso do “Maníaco da Castello Branco” como forma de exemplificar falhas cometidas diariamente pelo Judiciário. |
URI: | https://repositorio.idp.edu.br//handle/123456789/5573 |
Aparece nas coleções: | Mestrado Acadêmico em Direito Constitucional |
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DISSERTAÇÃO_DENISE VIEIRA FEITOSA HALFELD LIMP_MES. ACA. DIR. CONST_2025.pdf | 356.85 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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