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Conjunto de itens:

Pré-visualização	Data do documento	Título	Autor(es)
	-	O controle judicial da autonomia partidária	Victor, Sérgio Antonio Ferreira; Mota, Rafael Moreira
	2021	A representação dos hipossuficientes no controle abstrato de constitucionalidade: o acesso à jurisdição constitucional pelos carentes de recursos	Silva, Rafael Silveira e; Marques, Edson Rodrigues
	2021	A controvérsia sobre a caracterização do trabalho escravo contemporâneo: como conciliar interesses econômicos e preservar a dignidade humana	Mendes, Gilmar Ferreira; Silva Junior, Gilmar Menezes da
	2014	A natureza da competência disposta no art. 52, X, da Constituição Federal e o processo de objetivação do controle difuso de constitucionalidade	Bello Filho, Ney de Barros; Amaral, Tito Souza do
	2012	Mutação constitucional via decisões aditivas, limites e legitimidade	Bello Filho, Ney de Barros; Vargas, Denise Soares
	2022	A concretização da dignidade humana na era das neurotecnologias: o direito à liberdade cognitiva como neurodireito na ordem constitucional brasileira	Mendes, Laura Schertel Ferreira; Possa, Alisson Alexsandro
	2023	Comissões parlamentares de inquérito lege ferenda: reflexões sobre a necessidade de regulamentação que sistematize o inquérito parlamentar	Galvão, Cristiane de Oliveira Coelho; Ferreira, Isis Mayra Mascarenhas Guimarães
	2023	Desafios e perspectivas do federalismo fiscal brasileiro na economia digital	Correia Neto, Celso de Barros; González, Thiago Holanda
	2023	Princípio da lealdade federativa: fundamentação jurídica, critérios de aplicação, concretizações essenciais e justiciabilidade a partir da comparação com o direito alemão	Robl Filho, Ilton Norberto; Magalhães, Vinícius Cunha