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Resultado 21-30 de 38.

Conjunto de itens:

Pré-visualização	Data do documento	Título	Autor(es)
	2012	Legitimidade democrática do controle judicial do direito à educação	Ximenes, Julia Maurmann; Araújo, Alessandra Matos de
	2012-05-23	A importância da motivação para contenção do arbitrio na decisão judicial	Coelho, Inocêncio Mártires; Pires, Sival Guerra
	2012-05-23	A legitimidade da jurisdição constitucional no pensamento de Jürgen Habermas	Coelho, Inocêncio Mártires; Botelho, Marcos César
	2012	Ato normativo e ato hermenêutico: uma correlação necessária?	Coelho, Inocêncio Mártires; Anchieta, Taísa Maria Viana
	2012-05-23	A vinculação do legislador ao princípio da razoabilidade na restrição de direitos fundamentais – o caso da lei seca (lei nº11.705/2008)	Branco, Paulo Gustavo Gonet; Oliveira, Rafael de
	2012-05-23	Soberania popular e supremacia constitucional: limites do controle judicial de constitucionalidade sobre emenda à constituição do Brasil aprovada por referendo	Branco, Paulo Gustavo Gonet; Colombano, Leandro Pereira
	2012-05-23	Fornecimento gratuito de medicamento pelo Poder Público e protocolos clínicos: poder regulamentar do Ministério da Saúde e adequação do exercício do direito fundamental	Gico Júnior, Ivo Teixeira; Miranda, Ciro Carvalho
	2012	A evolução normativa do acesso à justiça no contexto brasileiro: da lei 1060/50 ao projeto de lei do Senado Federal n. 166/2010 (um novo código de processo civil).	Mendes, Gilmar Ferreira; Osório, Cristiano Nascimento
	2012	A busca por limites ao subjetivismo judicial: critérios de racionalidade e legitimidade em sede de jurisdição constitucional	Branco, Paulo Gustavo Gonet; Nóbrega, Guilherme Pupe da
	2012	O novo cenário do controle difuso de normas no Brasil: prevalência dos precedentes, controle de sentenças e atos normativos e obsolescência da atuação do Senado Federal.	Mendes, Gilmar Ferreira; Silva, Evaldo de Souza da