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2022Autonomia privada x vacinação: uma análise à luz da teoria dos sistemas complexos de Nniklas LuhmannViana, Ulisses Schawarz; Torres Júnior, José Carlos Teixeira
2023Normas globais de direitos humanos e a democracia no brasil um estudo de caso sobre a legalidade das audiências de custódiaAmanajás, Roberta; Calaça, Luiz Felipe Fleury
2023Análise e discussão do tratamento ao militar portador de drogas na justiça militar da união frente aos mandamentos das convenções internacionais de Nova Iorque e de VienaCallegari, André; Dourado, Mainara Teles
2021O uso da ação direta de inconstitucionalidade como prolongamento da disputa políticaRobl Filho, Ilton Norberto; Cunha, João Paulo
2023Desafios e perspectivas do federalismo fiscal brasileiro na economia digitalCorreia Neto, Celso de Barros; González, Thiago Holanda
2022O pedido de falência pelo fisco e o conflito com os Direitos FundamentaisCorreia Neto, Celso de Barros; Wilhelm, Mara Denise Poffo
2023Atos de concentração econômica no mercado de plataforma digital: Diálogo sobre a problemática de fusões e aquisições em ecossistemas digitaisCorreia Neto, Celso de Barros; Franco Júnior, Nilson José
2022Sinalizações objetivas para a concretização da gratuidade de justiça pelo TJDFT: análise a partir dos parâmetros da DPDFFreitas Filho, Roberto; Rocha, Paulo Osório Gomes
2023Princípio da lealdade federativa: fundamentação jurídica, critérios de aplicação, concretizações essenciais e justiciabilidade a partir da comparação com o direito alemãoRobl Filho, Ilton Norberto; Magalhães, Vinícius Cunha
2023Processo legislativo, questões de ordem e precedentes: interpretação e aplicação das normas regimentais no Senado FederalSilva, Rafael Silveira e; Maia Neto, Orlando Magalhães

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