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PROGRAMA DE PÓS - GRADUAÇÃO STRICTO SENSU EM DIREITO
Mestrado Acadêmico em Direito Constitucional
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Data do documento
Título
Autor(es)
2022
Herança digital: perspectivas para a sucessão do patrimônio on line
Côrtes, Osmar Mendes Paixão
;
Cortes, Jane Azevedo
2022
Estado de coisas inconstitucional: origem nos processos estruturais estrangeiros e desenvolvimento no Brasil
Côrtes, Osmar Mendes Paixão
;
Costa, Tiago Magalhães
2022
Manobras regimentais no congresso nacional como óbice ao devido processo legislativo
Côrtes, Osmar Mendes Paixão
;
Silva, Mário Elesbão Lima da
Busca facetada
Autor
1
Cortes, Jane Azevedo
1
Costa, Tiago Magalhães
1
Silva, Mário Elesbão Lima da
Assunto
1
Ativismo judicial
1
Casas Legislativas
1
Devido processo legislativo
1
Dignidade da pessoa humana
1
Direito de personalidade
.
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