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PROGRAMA DE PÓS - GRADUAÇÃO STRICTO SENSU EM DIREITO
Mestrado Acadêmico em Direito Constitucional
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2023
Comissões parlamentares de inquérito lege ferenda: reflexões sobre a necessidade de regulamentação que sistematize o inquérito parlamentar
Galvão, Cristiane de Oliveira Coelho
;
Ferreira, Isis Mayra Mascarenhas Guimarães
2023
Desafios e perspectivas do federalismo fiscal brasileiro na economia digital
Correia Neto, Celso de Barros
;
González, Thiago Holanda
2023
Princípio da lealdade federativa: fundamentação jurídica, critérios de aplicação, concretizações essenciais e justiciabilidade a partir da comparação com o direito alemão
Robl Filho, Ilton Norberto
;
Magalhães, Vinícius Cunha
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Autor
1
Ferreira, Isis Mayra Mascarenhas ...
1
González, Thiago Holanda
1
Magalhães, Vinícius Cunha
Orientador
1
Correia Neto, Celso de Barros
1
Galvão, Cristiane de Oliveira Coelho
1
Robl Filho, Ilton Norberto
Assunto
1
Competências tributárias
1
Direito comparado
1
Economia digital
1
Estatuto das Comissões Parlament...
1
Federalismo
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