| Pré-visualização | Data do documento | Título | Autor(es) |
 | 2024 | A implementação do comitê de prevenção e resolução de disputas (dispute board) nos contratos de concessão de infraestrutura terrestre no âmbito da agência nacional de transportes terrestres – ANTT | Pinheiro, Guilherme Pereira; Sampaio, Guilherme Theo Rodrigues da Rocha |
 | - | Desafios de implantação do plano municipal de saneamento básico: estudo de caso do município de Jaguarari-BA | CASTRO, Luís Felipe Perdigão de; DUARTE, Bruna Leite |
 | 2024 | A Lei 14.133/21 e o problema das normas gerais: delimitação da competência legislativa dos entes subnacionais em licitações e contratações públicas | RIBEIRO, Carlos Vinicius Alves; GOMES, Raoni Cézar Diniz |
 | 2025 | Comércio ilegal transfronteiriço: uma análise sobre a regulamentação aduaneira como estratégia de combate | Aras, Vladimir Barros; Pimentel, Ronnie Sá |
 | 2022 | Revolução digital e seus impactos no custeio da Previdência Brasileira | Fuck, Luciano Felicio; Pinheiro, Roberto da Silva |
 | 2024 | A Lei 14.133/21 e o problema das normas gerais: delimitação da competência legislativa dos entes subnacionais em licitações e contratações públicas | Ribeiro, Carlos Vinícius Alves; Gomes, Raoni Cézar Diniz |
 | 2024 | Propósitos extrafiscais na transação tributária: uma análise casuística das normas, portarias e editais de transação firmados com a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional até 31 de dezembro de 2022. | Deligne, Maysa de Sá Pittondo; Barros Neto, José Pereira de |
 | 2024 | Regime Jurídico dos Interinos | Sampaio, Marília de Ávila e Silva; Tirello, Rachel Barbosa Lopes Cavalcante; Instituto Brasilieiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa |
 | 2024 | A posição dogmática da improbidade administrativa à luz da unidade principiológica do direito público sancionador: uma análise do Tema 1.199 do Supremo Tribunal Federal | Oliveira, Gustavo Justino de; Mattos, Claudio Castro |
 | 2025 | Limites de uso da base legal do legítimo interesse como medida de apoio ao compliance contratual. | Wimmer, Miriam; Macedo, Paula Santos Bruno |
