| Pré-visualização | Data do documento | Título | Autor(es) |
 | 2021 | A atividade empresarial após a sentença da recuperação judicial: a concretização da manutenção da fonte produtora, dos empregos e dos interesses dos credores | Wada, Ricardo Morishita; Gomes, Tadeu Alves Sena |
 | 2021 | O papel da autoridade nacional de proteção de dados e os colegitimados na defesa dos titulares de dados pessoais | Pinheiro, Guilherme Pereira; Garcia, Rafael Silveira |
 | 2021 | A impossibilidade da pactuação de prêmios não previstos na Lei 12.850/13: uma análise dialética sobre as principais correntes favoráveis e contrárias | Faccini Neto, Orlando; Dias, Yuri Coelho |
 | - | A consulta pública na AGERBA - Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia a processualização da consulta pública a partir do Art. 29 da LINDB | Borges, Leonardo Estrela; Campelo, Victor Costa |
 | 2022 | O acordo de não persecução penal e a expansão do direito penal: aplicação e eficácia dos casos de Tocantinópolis no estado do Tocantins | Pinheiro, Guilherme Pereira; Santana, Elson Stecca |
 | 2022 | Regulação da abertura do mercado livre de energia elétrica: análise da implantação da competição varejista no Brasil | Pinheiro, Guilherme Pereira; Silva, Paulo César Montenegro de Ávila e |
 | 2021 | O crime de apropriação indébita de ICMS próprio em assimetria com a declaração americana sobre Direitos Humanos | Salvador Netto, Alamiro Velludo; Regina, José Mário Queiroz |
 | 2023 | Limites cognitivos do mandado de segurança a partir da motivação do ato coator | Oliveira, Gustavo Justino de; Chaves, José Maciel Sousa |
 | 2022 | Dignidade da pessoa humana, mínimo existencial e energia elétrica: o reconhecimento de outro direito fundamental? | Wimmer, Miriam; Alves, Caio José de Oliveira |
 | 2022 | A relação entre fisco e contribuintes na obrigação tributária: rivalidade ou colaboração? | Deligne, Maysa de Sá Pittondo; Moura, Alessandra Teixeira Joca de Albuquerque |
