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Resultado 21-30 de 34.

Conjunto de itens:

Pré-visualização	Data do documento	Título	Autor(es)
	2022	A percepção de risco dos servidores públicos envolvidos no planejamento e acompanhamento dos contratos de prestação de serviços terceirizados em relação a preocupação e proteção da privacidade	Cortez, Rafael de Paula Santos; Oliveira, Vagno Nunes de
	2022	Competência legiferante sobre a educação: uma análise sobre os conflitos legislativos à luz da decisão da suprema corte na ADPF 457/GO	Sochaczewski, Monique; Rocha, Ana Paula Blazute
	2022	Segurança jurídica contratual em face da pandemia covid-19: análise dos elementos contratuais em ambiente de tensão e instabilidade	Silva, Rafael Silveira e; Pedroso, Kaio César
	2022	Validade das citações judiciais realizadas por aplicativos de mensagens de pessoas não cadastradas no domicílio judicial eletrônico	Marchi, Vanessa Morceli dos Anjos de
	2022	Acordo de não persecução penal: um estudo sobre o controverso requisito da necessidade de confissão formal e circunstanciada do delito	Gontijo, Conrado Almeida Corrêa; Alves, Carlos Eduardo Lapa Pinto
	2022	O financiamento do devedor durante a recuperação judicial sob a ótica da função social da empresa: estudo empírico sobre o impacto das inovações introduzidas pela Lei n. 14.112/2020	Pereira, Flávio Henrique Unes; Ferrante, Fabio Caparroz
	2022	Autonomia jurídica do dano social	Silveira, Ricardo Geraldo Rezende; Pádua, Felipe Bizinoto Soares de
	2022	Desenlace potestativo contribuições sob uma perspectiva das mulheres nas relações interpessoais	Machado, Monica Sapucaia; Takahashi, Vinicius
	2022	A tutela da identidade de gênero na LGPD: uma análise na perspectiva de dado sensível	Unes, Flávio; Keller, Elaine Cristine Zordan
	2022	Direito tributário e desigualdades de gênero e raça: uma análise sobre a regressividade da tributação sobre o consumo e seu impacto na vida das mulheres negras	Aguiar, Tatiana Cristina Leite de; Narcizo, Lorena de Fátima Sousa Araújo