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2023Imposto de renda sobre lucros e dividendos face ao direito fundamental à tributação justaKira, Beatriz; Parreira, Frederico Pompeo Marucci
2023Otimização das audiências públicas pela atuação das Escolas do Legislativo: responsividade à luz da obra de Pierre BourdieuCortez, Rafael de Paula Santos; Teixeira, Donato César Almeida
2023Desjudicialização das execuções fiscais como mecanismo de descongestionamento do poder judiciárioLordelo, João Paulo; Rosa, Danilo Ruiz Fernandes
2023Reurb e a desjudicialização da regularização de imóvel objeto de cessão de posição de contrato sem a anuência da Companhia De Desenvolvimento Habitacional E Urbano Do Estado De São Paulo - CDHUTavares, João Paulo Lordelo Guimarães; Hamid, Lhais Navarro
2023A aplicação do compliance nas relações de trabalho e a prevenção de litígios pela advocacia empresarialWada, Ricardo Morishita; Sousa, Jacinto de
2023As vítimas de crimes como destinatárias de direitos: análise face a realidade de Unidades Especializadas e sugestão de Protocolo de Atendimento no âmbito da Polícia Judiciária PaulistaGontijo, Conrado Almeida Corrêa; Sayeg, Ronaldo Augusto Comar Marão
2023“Será que tudo que é ruim ou eu não goste é inconstitucional?”: o estado de coisas inconstitucional na jurisdição do Supremo Tribunal FederalLordelo, João Paulo; Cunha Junior, Alvaro Luiz Carvalho da
2023A institucionalização da mediação de conflitos pelo judiciário e seus impactosSilveira, Ricardo Geraldo Rezende; Mansur, Denise Pedrosa de Oliveira

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