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Dissertação_ALEXIS MENDONÇA CAVICHINI TEIXEIRA DE SIQUEIRA_Mestrado_2023.pdf.jpg2023Adequação da teoria da ponderação ao direito civil em uma perspectiva constitucionalGomes, Rodrigo Portela; Siqueira, Alexis Mendonça Cavichini Teixeira de
2023Mecanismos regulatórios em matéria de privacidade e proteção de dados pessoais: do modelo regulatório estatal aos modelos híbridos de regulação público-privadaMendes, Laura Schertel Ferreira; Moreira Filho, Getúlio Velasco
2024Direitos fundamentais e diálogos institucionais em políticas públicas: elementos para uma metodologia de análise da política penitenciária judiciáriaMendes, Gilmar Ferreira; Santos, Rafael Seixas
2025Vozes femininas sobre a prisão: uma análise do sistema carcerário brasileiro a partir das obras Prisioneiras 2017 e Olha para elas 2023Queiroz, Marcos Vinícius Lustosa; Silva, Ana Carolina Belleze
2025Uma tese para a teoria da constituição digital: o conteúdo normativo do direito fundamental de acesso à internet e a constitucionalização do mundo híbridoMonteiro, Roberta Amanajás; Gonçalves, Leonardo Gomes Ribeiro
2025Direito fundamental à proteção de dados no campo penal: a atualização nos bancos de dados na Polícia Civil do Distrito FederalSousa Filho, Ademar Borges de; Marwell, Daniel Bastos

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