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dc.contributor.advisorWambier, Luiz Rodrigues-
dc.contributor.authorSouza Junior, Lasaro Farias de-
dc.date.accessioned2021-02-18T14:23:35Z-
dc.date.available2021-02-18T14:23:35Z-
dc.date.issued2021-02-
dc.date.submitted2020-12-
dc.identifier.citationSOUZA JUNIOR, Lasaro Farias de. Negócios processuais atípicos: compatibilidade judicial no processo trabalhista. 2020. 101 f. Dissertação (Mestrado em Direito Constitucional) – Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa, Brasília, 2021.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.idp.edu.br//handle/123456789/2896-
dc.description.abstractO objetivo central da pesquisa é identificar o(s) motivo(s) pelo qual o negócio processual atípico, instituído pelo art. 190 do Código de Processo Civil, ainda que tenha compatibilidade com os institutos específicos e próprios do Processo do Trabalho, não tem ampla aceitação/utilização nessa seara jurídica específica. Por intermédio de buscas nos bancos de dados de precedentes e jurisprudência dos Tribunais Regionais do Trabalho por todo o Brasil, assim como no Tribunal Superior do Trabalho, verificou-se números irrisórios da utilização do instituto dos negócios processuais atípicos. De forma complementar, buscou-se junto ao Conselho Nacional de Justiça – CNJ, relatórios estatísticos denominados Justiça em Números, verificando, ano a ano, desde 2016 até 2020, a ocorrência dos tópicos judiciais de maiores relevância e incidência, sem ocorrências. Para compreender o baixo quantitativo numérico, procurou-se analisar elementos comuns entre o Direito do Trabalho – de forma doutrinária e prática – e o Direito do Consumidor e Fazenda Pública, que fazem uso do referido instituto para compreensão das (as)simetrias, pois ainda que haja permissão legislativa e compatibilidade entre os sistemas do Direito Processual comum e o Direito Processual do Trabalho, a principiologia protetiva, que é vetor central desse ramo do Direito tão específico, é aplicada de forma abstrata e subjetiva, desconsiderando as casuísticas que instruem a ideia de negócio processual atípico, negando-lhe a possibilidade de integrar o rol de instrumentos facilitadores instituídos pela principiologia do atual Código de Processo Civil.pt_BR
dc.language.isoporpt_BR
dc.publisherIDP/EABpt_BR
dc.rightsOpen Accesspt_BR
dc.subjectProcesso Civilpt_BR
dc.subjectProcesso do Trabalhopt_BR
dc.subjectNegócios Processuais atípicospt_BR
dc.subjectModelo constitucional de processopt_BR
dc.subjectCompatibilidade entre os sistemas processuaispt_BR
dc.titleNegócios processuais atípicos: compatibilidade judicial no processo trabalhistapt_BR
dc.typeDissertaçãopt_BR
dc.location.countryBRApt_BR
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