Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.idp.edu.br//handle/123456789/2943
Título: A força normativa da constituição, a judicialização das políticas públicas e o compromisso significativo
Tipo: Dissertação
Autor(es): Ximenes, Júlia Maurmann
Souza Neto, Gentil Ferreira de
Palavras-chave: Teoria da força normativa da constituição;Efetivação dos direitos fundamentais;Judicialização das políticas públicas;Compromisso significativo
Data do documento: 2021
Editor: IDP/ EAB
Citação: SOUZA NETO, Gentil Ferreira de. A força normativa da constituição, a judicialização das políticas públicas e o compromisso significativo. 2018. 146 f. Dissertação (Mestrado em Direito Constitucional) – Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa, Brasília, 2021.
Resumo: Partindo da Teoria da Força Normativa da Constituição de Konrad Hesse e tendo como objetivo a efetivação coletiva dos direitos fundamentais (considerando a realidade factível de um país ainda em desenvolvimento como o Brasil), pretende-se contribuir com o estudo da judicialização das políticas públicas por meio do novo instituto denominado “compromisso significativo” – o qual, superando a dicotomia entre substancialistas e procedimentalistas, parece representar uma alternativa viável como meio-termo entre a insindicabilidade do mérito administrativo e a completa ingerência do Poder Judiciário na definição das políticas públicas.
Based on Konrad Hesse´s Theory of the Normative Force of the Constitution, and having as an objective the collective realization of fundamental rights (considering the feasible reality of a country still under development such as Brazil), this dissertation intends to contribute to the study of the judicialization of public policies by a new institute known as "meaningful engagement" - which, overcoming the polarity between the substancialists and proceduralists, seems to represent a viable alternative between the impossibility of judicialization of administrative discretion and the complete intervention of the Judiciary in the definition of public policies.
URI: https://repositorio.idp.edu.br//handle/123456789/2943
Aparece nas coleções:Mestrado Acadêmico em Direito Constitucional

Arquivos associados a este item:
Arquivo Descrição TamanhoFormato 
DISSERTAÇÃO_GENTIL FERREIRA DE SOUZA NETO_MESTRADO EM DIREITO 2018.pdf1.3 MBAdobe PDFThumbnail
Visualizar/Abrir


Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.