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Título: Transcendência como mecanismo de filtro recursal: o repensar do papel do Tribunal Superior do Trabalho
Tipo: Dissertação
Autor(es): Côrtes, Osmar Mendes Paixão
Sampaio, Patrícia Maria Santana
Palavras-chave: Transcendência;Filtros à corte de cúpula trabalhista;Colegialidade;Contenção da judicialização
Data do documento: Fev-2021
Editor: IDP/EAB
Citação: SAMPAIO, Patrícia Maria Santana. Transcendência como mecanismo de filtro recursal: o repensar do papel do Tribunal Superior do Trabalho. 2020. 72 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) – Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa, Brasília, 2020.
Resumo: Nesta dissertação, examina-se o recém-regulado instituto da transcendência no recurso de revista. Propõe-se uma análise crítica acerca das origens, de sua natureza e de sua aplicação no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho. Frente à crise do direito, com a massificação das relações jurídicas, e à luz do direito fundamental do jurisdicionado à duração razoável e efetividade do processo, esse filtro de relevância propõe critérios de racionalização judicial, revitalizando as funções tradicionais de um recurso de natureza extraordinária como é o recurso de revista, quais sejam, a nomofilática e a uniformizadora. Assim, a Corte Superior Trabalhista, em tese, geraria respostas mais céleres, deixando de atuar como terceira instância recursal. A sua aplicação prática, entretanto, tem revelado diversas dificuldades e atecnias que comprometem a eficácia do instituto, exigindo o debate acerca dos caminhos pelos quais deve evoluir.
URI: https://repositorio.idp.edu.br//handle/123456789/2948
Aparece nas coleções:Mestrado Acadêmico em Direito Constitucional

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