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https://repositorio.idp.edu.br//handle/123456789/2948
Título: | Transcendência como mecanismo de filtro recursal: o repensar do papel do Tribunal Superior do Trabalho |
Autor(es): | Sampaio, Patrícia Maria Santana |
Orientador(es): | Côrtes, Osmar Mendes Paixão |
Palavras-chave: | Transcendência;Filtros à corte de cúpula trabalhista;Colegialidade;Contenção da judicialização |
Data de submissão: | 2020 |
Editor: | IDP/EAB |
Citação: | SAMPAIO, Patrícia Maria Santana. Transcendência como mecanismo de filtro recursal: o repensar do papel do Tribunal Superior do Trabalho. 2020. 72 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) – Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa, Brasília, 2020. |
Resumo: | Nesta dissertação, examina-se o recém-regulado instituto da transcendência no recurso de revista. Propõe-se uma análise crítica acerca das origens, de sua natureza e de sua aplicação no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho. Frente à crise do direito, com a massificação das relações jurídicas, e à luz do direito fundamental do jurisdicionado à duração razoável e efetividade do processo, esse filtro de relevância propõe critérios de racionalização judicial, revitalizando as funções tradicionais de um recurso de natureza extraordinária como é o recurso de revista, quais sejam, a nomofilática e a uniformizadora. Assim, a Corte Superior Trabalhista, em tese, geraria respostas mais céleres, deixando de atuar como terceira instância recursal. A sua aplicação prática, entretanto, tem revelado diversas dificuldades e atecnias que comprometem a eficácia do instituto, exigindo o debate acerca dos caminhos pelos quais deve evoluir. |
URI: | https://repositorio.idp.edu.br//handle/123456789/2948 |
Aparece nas coleções: | Mestrado Acadêmico em Direito Constitucional |
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