Que voz ouvir? Uma análise da teoria da sociedade aberta de Haberle e a atuação do amicus curiae a partir do Código de Processo Civil de 2015

Abstract

O presente trabalho tem como tema a alteração do Código de Processo Civil de 2015 em relação a intervenção de terceiros, especificamente, o amicus curiae e o dever de observância obrigatória dos precedentes judiciais. Para compreender a relação existente entre esses instrumentos, focou-se em dois incidentes processuais, quais sejam: o incidente de resolução de demandas repetitivas e o incidente de assunção de competência. Buscou-se, portanto, problematizar até que ponto a intervenção do amicus curiae nessas ações processuais pode contribuir para a formação de decisões mais qualificadas. Assim, inicialmente, discute-se a importância dos precedentes e suas classificações, para, então, adentrar no debate sobre a figura do amicus curiae a partir da teoria proposta por Peter Haberle sobre a sociedade aberta dos intérpretes da Constituição. Por fim, através de uma pesquisa empírica realizada no âmbito do Tribunal de Justiça do Maranhão, busca-se analisar a qualidade das intervenções de amicus curiae e sua influência nas decisões judiciais.

This paper has as it’s theme the amendment of the Civil Procedure Code of 2015 in relation to the intervention of third parties, specifically, the amicus curiae and the duty of mandatory observance of judicial precedents. To understand the relationship between these instruments, it focused on two procedural incidents, namely: the incident of resolution of repetitive demands and the incident of assumption of competence. Therefore, we sought to question the extent to which the intervention of amicus curiae in these procedural actions can contribute to the formation of more qualified decisions. Thus, initially, the importance of precedents and their classifications was discussed, and then, into the discussion about the figure of amicus curiae, based on the theory proposed by Peter Haberle about the open society of interpreters of the Constitution. Finally, through an empirical research carried out within the scope of Maranhão’s Court of Justice, we sought to analyze the quality of amicus curiae interventions and their influence on judicial decisions.