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dc.contributor.advisorWambier, Luiz Rodrigues-
dc.contributor.authorAssis, Arnoldo Camanho de-
dc.date.accessioned2021-02-26T14:29:06Z-
dc.date.available2021-02-26T14:29:06Z-
dc.date.issued2021-02-
dc.date.submitted2020-
dc.identifier.citationASSIS, Arnoldo Camanho de. O princípio da primazia da resolução de mérito: sua materialização no âmbito do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios. 2020. 326 f. Dissertação (Mestrado em Direito Constitucional) - Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa , Brasília, 2021.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.idp.edu.br//handle/123456789/2971-
dc.description.abstractEste trabalho procura analisar o princípio da primazia da resolução do mérito, que se pode extrair da redação do art. 4º, do Código de Processo Civil, buscando definir a sua matriz constitucional, a sua exata extensão e os seus limites. A partir de pesquisa qualitativa/quantitativa em acórdãos do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, e partindo de hipóteses predefinidas por meio das quais esse princípio pode se materializar em casos concretos, pretende-se investigar sua efetiva concretização naqueles parâmetros, nos julgamentos realizados por aquela Corte de Justiça no período de 18 de março de 2017 a 18 de março de 2019, ou se o TJDFT empregou o princípio em hipóteses não-previstas na lei processual ou na doutrina para alcançar o objetivo de se julgar o mérito da causa ou do recurso.pt_BR
dc.language.isoporpt_BR
dc.publisherIDP/EABpt_BR
dc.rightsOpen Accesspt_BR
dc.subjectProcessopt_BR
dc.subjectPrimaziapt_BR
dc.subjectJulgamentopt_BR
dc.subjectMéritopt_BR
dc.titleO princípio da primazia da resolução de mérito: sua materialização no âmbito do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territóriospt_BR
dc.typeTese de mestradopt_BR
dc.location.countryBRApt_BR
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