Adriana Lopes do Nascimento: a vulnerabilidade social e a prisão domiciliar

Abstract

O presente trabalho analisa os processos judiciais e de execução da pena de Adriana Lopes do Nascimento, mulher, pobre, negra, mãe de 7 (sete) filhos, responsável por um núcleo familiar que inclui seus ascendentes e descendentes com muitos problemas econômicos, de saúde e emocionais com gravidade latente. Tudo isso foi certificado pelos Assistentes sociais, tanto da unidade prisional onde Adriana estava com a liberdade restrita, quanto pelo Setor Psicossocial da Vara de Execuções Penais, bem como por Conselheiro Tutelar, responsável pelo acompanhamento das crianças, filhos de Adriana. Foi verificada a situação de vulnerabilidade socioeconômica extrema com a morte da mãe de Adriana, fragilidade da saúde de seu pai, em razão de idade avançada, um irmão paraplégico e outro alcoólico. Além disso, 2 (dois) filhos adolescentes em Unidade de Internação pela prática de ato infracional. E a filha mais nova, na época com menos de 1 (um) ano de idade, foi levada por um casal que se dizia parente de Adriana, sem a sua anuência. E, neste contexto complicado, Adriana foi presa por conta do cometimento de 2 (dois) furtos que totalizam a pena de 4 (quatro) anos e 2 (dois) meses. Reconhecidamente nos Relatórios dos Assistentes Sociais e Conselheiro Tutelar a família precisa do apoio de Adriana, por ser ela pedra angular do núcleo familiar. Com isso foi solicitada a Prisão Domiciliar Humanitária para que ela atendesse a demanda familiar que necessita de cuidados diários. Percebeu-se a invisibilidade processual da vulnerabilidade socioeconômica de Adriana.

This paper analyzes the lawsuits and execution of the sentence of Adriana Lopes do Nascimento, female, poor, black, mother of 7 (seven) children, responsible for a family that includes their ascendants and descendants with many economic, health problems and severe emotional issues. All of this was certified by the Social Workers, both from the prison unit where Adriana serves her time, by the Psychosocial Sector of the Court of Criminal Executions, as well as by the Guardian Counselor, responsible for accompanying Adriana´s children. It was verified the situation of extreme socioeconomic vulnerability with the death of Adriana's mother, poor health conditions of her father, due to advanced age, a paraplegic brother and another alcoholic sibling. In addition, she has 2 (two) teenager serving time for the practice of offenses. In addition to those facts, her youngest daughter, at the time under one (1) year old, was taken by a couple who claimed to be related to Adriana, without her consent. And in this complicated context, Adriana was arrested for 2 (two) thefts being sentenced the penalty of 4 (four) years and 2 (two) months. Admittedly in the Reports of Social Workers and Guardian Counselors, the family needs Adriana's support as she is the cornerstone of the family core. With this, the Humanitarian Home Prison was requested to meet the family´s demands and daily care. The procedural invisibility of Adriana's socioeconomic vulnerability was perceived.