Advocacia 4.0: o uso de softwares que produzam conteúdo jurídico nos escritórios de advocacia

Abstract

A presente pesquisa foi realizada no âmbito do mestrado acadêmico do Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP) e apresentou a seguinte questão: em que medida a utilização de softwares que produzam conteúdos jurídicos entra em conflito com a Constituição Federal de 1988 e a legislação em vigor que regulam a atividade da advocacia? A hipótese proposta trabalhada é a de que a utilização de softwares que produzam conteúdo jurídico pelos escritórios de advocacia não entra em conflito com a Carta Magna e a legislação em vigor que regulam a atividade da advocacia. Contudo, é proibida a utilização de software que tenha como objetivo acobertar mecanismos para mercantilização da advocacia ou que objetiva captar clientes. A metodologia utilizada foi a hipotético-dedutiva com a utilização da técnica de pesquisa bibliográfica e documental. Realizamos na pesquisa: i) o relato as atividades dos advogados previstas na Constituição de 1988 e na legislação; ii) relatar os softwares que produzam conteúdo jurídico; iii) relacionamos as atividades do advogado com o que é feito pelos softwares; iv) verificamos os possíveis conflitos existentes na utilização de softwares que produzam conteúdo jurídico com a Constituição e as leis vigentes e v) analisamos, discutimos e propormos possíveis soluções para eventuais conflitos.

This research was carried out within the scope of the academic masters course of the Instituto Brasiliense de Direito Público (Brazilian Institute of Public Law - IDP) and intended to explore the following question: to what extent the use of software that produces legal content conflicts with the Brazilian Federal Constitution of 1988 and with the current legislation that regulate the advocacy activity? The hypothesis proposed is that the use of software that produces legal content by law firms does not conflict with the Constitution and with the current law that regulates the advocacy activity. However, the use of software intended to mask mechanisms for commercialization of the advocacy activity or that aims to attract clients is forbidden. The hypothetical-deductive methodology with bibliographical and documentary research technique was used. The research aims to: i) report the lawyer activities provided for in the 1988 Constitution and in the current legislation; ii) list the software that produces legal content; iii) compare the lawyer activities with the content that the software is able to produce; iv) identify potential conflicts between the use of software and the Constitution and the current law and v) verify, analyze, discuss and propose possible solutions to the conflicts identified.