Judicialização do direito à saúde

Abstract

O presente trabalho possui como escopo analisar a universalização do direito à saúde pública mediante o fenômeno da judicialização, a delimitação do estudo se concentrará no fornecimento gratuito de medicamentos de alto custo fora da relação adotada pelo Sistema Único de Saúde. Em um primeiro momento será analisado o direito fundamental à saúde, bem como sua evolução e conceito, assim como a relação existente ao mínimo existencial e a reserva do possível no contexto das demandas de saúde no Brasil. O estudo busca ainda discorrer sobre a incursão do Poder Judiciário na concretização das políticas públicas. Ademais, será realizada uma análise sobre o posicionamento do Supremo Tribunal Federal em decisões proferidas nas ações do âmbito da saúde. Dessa forma, será debatido em linhas gerais o fenômeno da judicialização, os procedimentos de judicialização, bem como suas implicações no ordenamento jurídico pátrio. Baseando-se nas características do estudo, tem-se uma pesquisa bibliográfica, qualitativa e descritiva que foi utilizada para sustentar cientificamente os objetivos do estudo.

The present work aims to analyze the universalization of the right to public health through the phenomenon of judicialization, the delimitation of the study will focus on the free supply of high-cost drugs outside the relationship adopted by the Unified Health System. At first, the fundamental right to health will be analyzed, as well as its evolution and concept, as well as the existing relationship to the existential minimum and the reservation of the possible in the context of health demands in Brazil. The study also seeks to discuss the incursion of the Judiciary into the implementation of public policies. In addition, an analysis will be carried out on the position of the Supreme Court in decisions given in health actions. Thus, the phenomenon of judicialization, judicialization procedures, as well as their implications in the national legal system will be discussed in general terms. Based on the characteristics of the study, there is a bibliographic, qualitative and descriptive research that was used to scientifically support the objectives of the study.