Análise da efetividade da Lei nº 10.097/2000 e a necessidade de sua modernização para ampliar o programa jovem aprendiz

Abstract

Um dos maiores dilemas do mundo atual é o acesso dos jovens ao mercado de trabalho. Isso porque, se por um lado, exige-se experiência e qualificação, por outro, as empresas têm preferência por profissionais que já atuem na área pretendida. Para dar oportunidade a esses jovens, foi criada em 2000, a Lei Nº 10.097 conhecida como Lei da Aprendizagem. O objetivo deste artigo é de avaliar a aplicabilidade e os resultados para os jovens com idades entre 14 e 24 anos, identificando, por meio de pesquisa e estatísticas desenvolvidas pelo Centro de Integração Empresa-Escola (CIEE), se o jovem que participa do Programa da Aprendizagem tem seus objetivos alcançados e se sente mais qualificado. A pesquisa do tipo bibliográfica-documental, com revisão bibliográfica referente aos trabalhos semelhantes em entidades de aprendizagem básica teórica, também apresenta dados estatísticos do CIEE. Há, ainda, como base de dados, pesquisa estruturada a partir de 10 (dez) questões apresentadas por e-mail a 32 (trinta e dois) responsáveis pelos departamentos de Recursos Humanos (RH) de empresas de médio e grande porte - obrigadas por lei a contratarem jovens aprendizes - selecionadas pela técnica de Amostragem Aleatória Simples, indicadas pelo CIEE em quatro regiões do Brasil (Norte, Nordeste, Centro-Oeste e Sudeste) e localizadas nas capitais Manaus (AM), Salvador (BA), Brasília (DF) e São Paulo (SP). Após análise dos dados, o trabalho corroborou com a literatura mostrando que a Lei da Aprendizagem figura como um importante instrumento de formação e qualificação profissional para adolescentes e jovens de 14 a 24 anos, sendo que 83% dos entrevistados avaliam que as expectativas profissionais aumentam quando fazem parte do programa e a maioria das empresas reconhece resultados positivos na capacitação profissional. Apesar de apresentarem alguns obstáculos para ampliação do programa, como dificuldade de entendimento sobre o cumprimento das cotas e formação dos jovens, as empresas entrevistadas apontam benefícios da legislação. Conclui-se pela necessidade de atualização e modernização da Lei Nº 10.097/2000, por meio da apresentação de novo Projeto de Lei junto ao Congresso Nacional, para simplificar e desburocratizar a legislação com objetivo de atender às expectativas das empresas, ampliar acesso dos jovens ao mercado de trabalho e incentivar a qualificação profissional, preservando direitos e deveres.

One of the biggest dilemmas in the world today is the access of young people to the labor market. This happens because, on the one hand, it requires experience and qualification, and on the other hand, companies prefer professionals who already work in the intended area. To give these young people an opportunity, in 2000, Law N° 10.097, known as the Learning Law, was created. The aim of this article was to evaluate the applicability and results for young people aged between 14 and 24 years old, identifying, through research and statistics developed by the Center for Business-School Integration (CIEE), whether the youth who participates in the Program of Learning has achieved its goals, and feels more qualified. The bibliographical-documental research, with bibliographical review referring to similar works in theoretical basic learning entities, also presents CIEE statistical data. There is also as database, structured research based on 10 questions submitted by email to 32 heads of Human Resources (HR) departments of medium and large companies - required by statute to hire young apprentices - selected by the technique of Simple Random Sampling, indicated by CIEE in four regions of Brazil (North, Northeast, Midwest and Southeast) and located in the capitals Manaus (AM), Salvador (BA), Brasília (DF) and São Paulo (SP).After analyzing the data, the work corroborated with the literature showing that the Learning Law is an important instrument for training and professional qualification for adolescents and young people aged from 14 to 24 years old, with 83% of the interviewees evaluating that their professional expectations increase when they are part of the program and most companies recognize positive results in professional capacitation. Despite presenting some obstacles to the expansion of the program, such as difficulty in understanding the fulfillment of quotas and training of young people, the companies point benefits from the legislation. It is concluded that there is a need to update and modernize Law N° 10.097/2020, through the presentation of a new Bill in the National Congress, to simplify and reduce bureaucracy in legislation in order to meet the expectations of companies, expand access of young people to the labor market and encourage professional qualification, preserving rights and duties.