Execução provisória da pena, a mutação jurisprudencial e a instabilidade jurídico-institucional

Abstract

O presente artigo busca compreender o instituto da presunção de inocência, seu sentido e alcance como princípio constitucional em face da execução provisória da pena, bem como sua aplicação e desdobramentos jurídicos. Diante disso, é primordial a análise de específicas decisões judiciais proferidas pelo Supremo Tribunal Federal, a fim de que se compreenda os contornos jurídicos adotados pela Corte, como também os efeitos gerados no âmbito jurídico- institucional diante da oscilação jurisprudencial.

This article seeks to understand the institute of the presumption of innocence, its meaning and scope as a constitutional principle in view of the provisional execution of the penalty, as well as its application and legal consequences. Therefore, it is essential to analyze specific judicial decisions handed down by the Federal Supreme Court, in order to understand the legal outlines adopted by the Court, as well as the effects generated in the legal-institutional scope intheviewofthejurisprudential oscillation.