Incidente de desconsideração da personalidade jurídica no processo do trabalho à luz do direito à ampla defesa e ao contraditório

Abstract

Este estudo tem por objetivo abranger o incidente desconsideração da personalidade jurídica à luz dos princípios do contraditório e da ampla defesa com as abordagens acerca da teoria maior e menor e sua aplicação no Processo do Trabalho. Ademais restou apresentado por amostragem estudos de decisões do Tribunal Regional da 10a Região, assim como, restou demostrado a constatação de conflito entre os princípios do contraditório e da ampla defesa ante as penhoras e constrições patrimoniais que ocorrem antes da citação do requerido para apresentar defesa sobre o incidente e o princípio da efetividade no direito do trabalho que necessita destas penhoras para a garantia do juízo. E por fim, sucede uma ponderação desta colisão com base na teoria de Robert Alexy da proporcionalidade de princípios a qual conclui para o não prejuízo dos atos praticados ante a oportunidade da defesa em momento posterior cabível.

This study sought to understand the incident of disregard of the legal personality in light of the principles of contradictory and broad defense with approaches to the major and minor theory and its application in the Labor Process. In addition, some studies of decisions of the Regional Court of the 10th Region are carried out as well as the clash between the contradictory principles and the broad defense against the liens and patrimonial constrictions that occur before the summons of the defendant to present a defense on the incident and the principle of effectiveness in labor law that requires these pledges for the guarantee of judgment. And finally, there is a consideration of this collision based on Robert Alexy's theory of proportionality of principles, which concludes for the non-impairment of the acts performed before the opportunity of defense at a later appropriate moment.