O crime de lavagem de dinheiro com o uso de bitcoin

Abstract

O objetivo deste estudo é analisar a possibilidade do cometimento do crime de lavagem de dinheiro com o uso de bitcoin. Para isso conheceremos inicialmente os conceitos basilares da tecnologia por trás do bitcoin, a blockchain, bem como outros aspectos relacionados, como a criptografia de chave-pública. Em seguida focaremos na dimensão jurídica da lavagem de dinheiro, tanto na doutrina, como em elementos normativos, com foco na legislação brasileira, e finalmente, em questões jurisprudenciais. Por último investigaremos de que forma o bitcoin pode ser utilizado como instrumento capaz de dar aparência lícita a recursos ilícitos, dando especial 4

atenção às exchanges de criptoativos e a outras tecnologias relacionadas ao bitcoin, como os mixing-services. Nesta última etapa, além de relatórios técnicos de entidades como o GAFI (Grupo de Ação Financeira Internacional), utilizamos dados secundários produzidos pela Eliptic e pela Chainalysis, duas companhias especializadas na temática.

This study aims to analyze the possibility of the commitment of money laundering crime using bitcoin. To do this, we will initially meet the main concepts of bitcoin technology, the blockchain, and other related aspects, such as public-key cryptography. Hereupon we will aim on the legal dimension about money laundering, such as doctrine, normative elements, focusing on Brazilian rules, and finally, jurisprudential matters. At last, we will investigate how bitcoin can be used as an instrument capable of giving legal appearance for illegal resources, giving special attention to cryptocurrencies exchanges and other technologies related to bitcoin, such as the mixing-services. In this last stage, beyond technical reports made by entities such as FATF (Financial Action Task Force), we will use secondary data made by Eliptic and Chainalysis, two specialized companies in this subject.