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Título: A prova no processo administrativo previdenciário
Autor(es): Santos, Vânia Pontes
Orientador(es): Roman, Flávio José
Palavras-chave: Processo administrativo;Prova;Princípios;Verdade material
Citação: SANTOS, Vânia Pontes. A prova no processo administrativo previdenciário. 2021. 21 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) – Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa, Brasília, 2022.
Resumo: O presente artigo tem por escopo apresentar estudo a respeito do papel da prova no processo administrativo previdenciário, bem como os limites para a sua apresentação. Nesse contexto, por meio de revisão da literatura, será analisado o instituto da preclusão, tendo por base os princípios que regem o processo administrativo previdenciário, em especial os princípios do formalismo mitigado e da verdade material. Serão apresentados e analisados precedentes de tribunais, no âmbito judicial e administrativo, com vistas a exemplificar a aplicabilidade e a eficácia dos princípios estudados. Na parte final será abordada a necessidade da incidência de tais princípios, a justificar a mitigação do instituto da preclusão temporal, dada a relevância da prova, pelo comprometimento com a justiça social e a busca da verdade material.
URI: https://repositorio.idp.edu.br//handle/123456789/3476
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