O ônus da prova nas hipóteses de fraude à execução e a presunção de boa-fé do terceiro adquirente: necessária revisão da súmula nº 375 do STJ ante o § 2º do art. 792 do CPC/2015

Abstract

O presente trabalho objetiva estudar a atribuição do ônus da prova ao terceiro adquirente no caso de fraude à execução, positivado no Código de Processo Civil de 2015, e a sua dissonância com a posição adotada anteriormente pela jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) através da Súmula nº 375, no que se refere à imputação ao credor do ônus de provar a má fé do terceiro adquirente durante a fase de execução. Antes da entrada em vigor do CPC/2015, o antigo Código de Processo Civil 1973 reconhecia como fraude a alienação ou oneração de bens do devedor quando este dito bem estivesse em litígio ou, ao tempo da alienação, corresse contra o devedor uma demanda capaz de reduzi-lo ao estado de insolvência. À época, pendia a dúvida quanto à demonstração de boa ou má-fé do terceiro adquirente na obtenção do bem, caso em que o Superior Tribunal de Justiça editou em 2009 a Súmula nº 375 declarando que tal caberia ao credor demonstrar a má-fé do terceiro adquirente. Já na vigência do atual código processual, a hermenêutica é a de que o ônus de dar conhecimento da boa fé no negócio, nesses termos, ficou a cargo do próprio terceiro. Diante disso, essa monografia apresenta argumentos com base no tripé legislação, doutrina e jurisprudência a fim de concluir se de fato a Súmula nº 375 deve ser revista em face do § 2º do art. 792 do CPC/2015.