A tributação de grandes empresas de tecnologia à luz da experiência internacional

Abstract

Este artigo se propõe a avaliar os impactos existentes no campo tributário da transferência de lucro e corrosão das bases tributárias, tendo como causa, principalmente, o aumento da economia digital e as desnecessidades de estabelecimento físico para a viabilização dos negócios digitais. Apresentam-se as definições sobre as grandes empresas de tecnologia e a importância da tributação na seara digital, a partir dos estudos de grupos internacionais organizados pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento (OCDE), bem como o grupo formado pelas 19 maiores economias do mundo, mais a União Europeia (G-20). Na sequência, aborda-se a experiência francesa de tributação e a possibilidade de sua instituição no Brasil. Ao final, as propostas legislativas atualmente existentes no Congresso Nacional são expostas, como também as críticas à instituição da tributação.