Estudo e trabalho do preso como forma de reintegração social

Abstract

O sistema penal brasileiro perpassa uma crise estrutural no que concerne à ressocialização/reeducação do preso. A finalidade primordial da pena, descrita pela Lei de Execução Penal, que almeja reintegrar o preso à sociedade, não é satisfatoriamente alcançada, na medida em que o problema da reincidência criminal se sustenta. Dessa forma, o trabalho bem como o estudo surgem como importantes ferramentas na reintegração do condenado, ao oferecer oportunidades de profissionalização e desenvolvimento intelectual, além de diminuir a reincidência criminal. A presente pesquisa tem como objetivo averiguar como os programas de cunho educacionais e laborais estão sendo ofertados no sistema penitenciário brasileiro, quais são os obstáculos enfrentados para ressocialização/reeducação e reintegração social do preso, e qual é o impacto efetivo da educação e do trabalho para a diminuição da reincidência criminal. Ademais, avalia a importância da participação da sociedade no processo de ressocialização/reeducação e reintegração dos presos, visto que, é por meio da reintegração social, que se almeja que o egresso leve uma vida útil e produtiva.

The Brazilian penal system is going through a structural crisis in terms of the prisoner's resocialization/re-education. The primary purpose of the sentence, described by the Penal Execution Law, which aims to reintegrate the prisoner into society, is not satisfactorily achieved, as the problem of criminal recidivism is sustained. In this sense, the work, as well as the study, appear as important tools in the reintegration of the prisioner, by offering opportunities for professionalization and intellectual development, in addition to reducing criminal recidivism. This research aims to find out how educational and labor programs are

being offered in the Brazilian prison system, what are the obstacles faced for re- socialization/re-education and social reintegration of the prisoner, and what is the effective

impact of the education and the work for the decrease in criminal recidivism. Furthermore, it

assesses the importance of society's participation in the process of re-socialization/re- education and reintegration of prisoners, since it is through social reintegration that the egress

is aimed at leading a useful and productive life.