Reconhecimento facial automatizado para fins de segurança pública e seus riscos aos titulares dos dados biométricos

Abstract

O artigo discorre sobre o emprego de tecnologias de reconhecimento facial como ferramenta destinada à segurança pública nas cidades. Para tanto, é descrita a sociedade da vigilância, conforme sugerem alguns autores, decorrente do desenvolvimento tecnológico e tratamento de dados dos indivíduos. Em seguida, considerando a crescente mobilização de centros urbanos na instalação de leitores faciais autônomos, embasados inteligência artificial e machine learning, é descrita a dinâmica e funcionamento da tecnologia para, enfim, adentrarmos nos riscos envolvidos de tal atividade. Para tanto, são destacados três espécies de riscos, os quais impactam direitos e garantias fundamentais. Por fim, são tecidos comentários acerca da Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD e seu papel nessa realidade, bem como o Anteprojeto da Lei Geral de Proteção de Dados para Segurança Pública e Persecução Penal – LGPD Penal e o que se aguarda desse documento no âmbito de tratamento de dados biométricos pelas autoridades de segurança pública.